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Aborto de Feto Anencéfalo

Mulher com gestação de 6 meses descobre ter um feto anencéfalo e pratica o aborto. Conforme a lei brasileira vigente trata-se de:
a) Aborto legal.
b) Aborto criminoso.
c) Aborto eugênico.
d) Aborto social.
Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001 /2008
Perito Médico -Legista – Médica

Alternativas A e C estão corretas

O aborto legal é aquele permitido por lei em casos específicos. À época desta questão (2008), a alternativa correta era a letra B. Pois só se permitia o aborto em caso de estupro e de risco para a gestante. Porém em 2012 o Supremo decidiu que o aborto de feto anencéfalo seria legal ao julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde de 2004.

O aborto legal ou permitido se subdivide em:
a) terapêutico ou necessário: utilizado para salvar a vida da gestante ou impedir riscos iminentes à sua saúde em razão de gravidez anormal;
b) eugenésico ou eugênico: é o feito para interromper a gravidez em caso de vida extra-uterina inviável.






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